Ao todo, 21 Estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão em 2009 para o ensino básico.

Nada menos que R$ 4 milhões deixaram ser aplicados na educação básica no Estado de Roraima no ano passado, segundo dados do Ministério da Educação (MEC) publicados no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19 de abril, na página 29, onde consta o Demonstrativo do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Os dados revelam que, ao todo, 21 Estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão ao FUNDEB (principal mecanismo de financiamento da rede pública) para serem aplicados em ensino básico em 2009. São Paulo aparece como maior devedor em valores absolutos: R$ 660 milhões, o equivalente a 3,9% do montante que o Governo paulista repassou ao fundo, em 2009. O Estado de Roraima aparece na relação do MEC com o valor pendente de R$ R$ 4.005.216,18.

Os dados revelam que em 2009 o total das receitas disponibilizadas pela União e o Estado de Roraima ao FUNDEB em 2009 foi de R$ R$ 350.257.279,91. Já a diferença entre os valores disponibilizados e as receitas efetivas destinadas ao FUNDEB somam R$ 4.005.216,18.

O MEC considera o fato como desvio de verbas legalmente reservadas para o ensino e já alertou os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e os respectivos Governos estaduais.

O FUNDEB funciona como um fundo estadual – cada Unidade da Federação tem o seu -, alimentado por nove tipos de impostos ou transferências de verbas federais (FPE, IOF, IPI-EXP, FUNDEF, FUNDEB, LC 87/96, LC 87/96-1579, CIDE e FEX).

Na da tarde desta segunda-feira (10), fizemos contato telefônico com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio de sua Assessoria de Comunicação (Ascom), solicitando uma explicação a respeito do assunto. Entretanto, a Ascom/Sefaz informou que o secretário está viajando e não pôde ser localizado até o fechamento desta matéria, por volta das 18h30.

Para deputado, os dados revelam desvio de recursos

O deputado estadual Flamarion Portela (PTC) lamentou a divulgação dos dados e disse que ele sempre afirmou, através de apresentação de números, que o Estado de Roraima tem muito dinheiro para a educação. De acordo com o parlamentar, Roraima tem o aluno mais caro de todas as 27 Unidades da Federação no que concerne o gasto per capto (gasto por aluno) com recursos do FUNDEB.

“Portanto, não se pode afirmar que Roraima não tem recursos suficientes para fazer uma educação de qualidade, eficiente, de destaque no processo ensino/aprendizagem, onde realmente as escolas não tenham deficiência de material. Quando se vê um dado como esse, só temos a lamentar profundamente, porque o Estado, ao não aplicar os recursos do FUNDEB na educação básica, se caracteriza desvio de verbas para um objetivo tão nobre que é o engrandecimento, a elevação da educação”, apontou.

Na opinião dele, se o Estado realmente pratica esse tipo de ato, merece ser punido pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE).

“Trata-se de algo gravíssimo e isso só colabora com o que os professores têm dito permanentemente, que recurso tem, mas as condições de trabalho em sala de aula não são satisfatórias. Nós repudiamos, lamentamos isso e com certeza vamos nos aprofundar nessa questão para que realmente isso não volte a se repetir”, enfatizou.

Repasses em 2010

De acordo com dados publicados no site do Tesouro Nacional, de janeiro até abril deste ano o Estado de Roraima já tem disponível, somente de recursos do FUNDEB, o total de R$ 74.030.300,31 – R$ 17.218.172,46 em janeiro; R$ 20.029.537,77 em fevereiro; R$ 17.293.181,28 em março; e R$ 19.489.408,80 em abril. O total de total de repasses federais em 2010 é de R$ 381.484.502,43.

WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)