Remídio comemora aprovação do decreto de intervenção federal em Roraima

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Remídio Monai defendeu a necessidade de um aporte maior de recursos para sanear as contas públicas em Roraima / Foto: Alice Andrade /

O deputado federal Remídio Monai (PR-RR) usou a tribuna na sessão deliberativa desta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, para agradecer o apoio dos deputados na aprovação da Mensagem 703/18, do Poder Executivo, que submete ao Congresso Nacional o Decreto 9.602/18, determinando a intervenção federal no estado de Roraima até 31 de dezembro deste ano. O decreto nomeia como interventor o governador eleito nas últimas eleições de outubro, Antonio Denarium (PSL).

O deputado fez uma explanação sobre a crise instaurada no Estado, que resultou no comprometimento da ordem pública, citou a corrupção e a crise migratória como os grandes implicadores do agravamento.

“Há mais de dois anos, estamos aqui neste parlamento alertando e cobrando uma solução do Governo Federal. Foi preciso chegar a esta grave situação, com bloqueio das contas, paralisação dos agentes penitenciários, gestores estaduais presos por desvios de recursos públicos para que o presidente Michel Temer adotasse uma medida emergencial,” ressaltou o parlamentar.

Remídio falou ainda sobre déficit do Governo estadual que chega a 4 bilhões de reais e defendeu a necessidade de um aporte maior de recursos para sanear as contas públicas.

“Diante do que estamos acompanhando da equipe de transição, o quadro econômico de Roraima é muito pior do que esperávamos. O governo interino, já revelou que a dívida do Estado chega a R$ 4 bilhões, entre dívidas adquiridas por governos anteriores e, principalmente, pela atual gestão”, disse.

O Deputado afirmou que a equipe de transição está elaborando um Plano de Recuperação Fiscal, com o levantamento do total das dívidas com os servidores, fornecedores, etc.

Ao encerrar seu pronunciamento, Remídio disse estar otimista com aprovação da Mensagem e falou ainda sobre o pedido do governador interino, Antônio Denarium, para prorrogação da intervenção, por mais 60 dias, na área da segurança pública, a partir do dia 1 de janeiro.

Prerrogativas

De acordo com o texto do decreto, o interventor ficará subordinado diretamente ao presidente da República e terá as mesmas prerrogativas que cabe ao governador.

Antonio Denarium poderá ainda requisitar apoio de órgãos públicos para cumprir efetivamente a intervenção federal, com a ressalva do emprego das Forças Armadas, que depende de autorização presidencial.

O decreto isenta o interventor de possíveis sanções pelo não pagamento ou repasse de recursos de responsabilidade do governo de Roraima.

Incentivos fiscais

Os deputados federais também aprovaram, na noite desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 10160 de 2018, do Senado, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) , com exceção do Distrito Federal.

O deputado Remídio Monai, membro titular da Comissão da Amazônia na Câmara dos Deputados, foi um dos parlamentares que atuou pela aprovação do Projeto de Lei 10160/2018, que prevê a prorrogação até 2023 o prazo para que as pessoas jurídicas tenham o direito à redução de 75% do imposto de renda para projetos aprovados de desenvolvimento regional nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento.

Para o parlamentar, a prorrogação dos incentivos por mais cinco anos corrobora para a redução da defasagem de investimentos no Norte em relação as regiões Sul e Sudeste.

“Uma bandeira que me dediquei foi atuar em prol do desenvolvimento  econômico na região Norte. O Governo federal precisa priorizar os estados do Norte e Nordeste, com políticas de incentivos e investimentos em infraestrutura logística.  É necessário planejar melhor o país,  buscando o equilíbrio das ações e investimentos, a fim de reduzir as desigualdades sociais e regionais”, acrescentou Monai.

Remídio Monai destaca ainda os resultados da política de incentivos fiscais que proporcionou, nos últimos anos, a implantação de novas empresas e atração de novos investimentos.

“De acordo com os dados da própria Sudam, de 2015 a 2017, foram quase R$ 6 bilhões de incentivos fiscais investidos nos estados beneficiados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Com estes recursos foi possível manter 267 empresas atuantes na região e a geração de mais de 450 mil empregos”, afirmou.

A matéria será enviada à sanção presidencial.

DA REDAÇÃO

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