Ionilson Sampaio: "Os agricultores não foram orientados de forma adequada para se regularizarem"
Instituído por meio da Lei Complementar n° 149/09, de 16 de outubro de 2009, pelo Governo do Estado, a fim de beneficiar os agricultores roraimenses que se encontravam em situação irregular junto ao IBAMA e à Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact – hoje Femarh), o programa RR Sustentável está no final do prazo sem ter alcançado seu real objetivo.
O alerta foi dado na manhã desta terça-feira (18) pelo deputado estadual Ionilson Sampaio (PSB), da tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). De acordo com Ionilson, ao final do prazo de um ano, o programa foi prorrogado por igual período, sem que os agricultores do Estado tenham sido orientados de forma adequada para se regularizarem.
De acordo com Ionilson, essa lei foi elaborada para anistiar as multas dos agricultores que tenham ultrapassado o limite permitido de desmatamento de seus lotes, feito por meio de um entendimento tripartite, ou seja, um Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) entre os produtores, o Governo do Estado e o Ministério Público.
Segundo o parlamentar, esse prazo está novamente vencendo e não é mais desejo do Ministério Público prorrogá-lo novamente. Na opinião dele, é preciso alertar os agricultores para que se regularizem. Ele alertou que muitas pessoas aderiram ao programa, mas depois não voltaram para assinar o TAC, talvez por falta de orientação da própria Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).
“O processo é feito em três etapas: primeiro o agricultor assina um documento afirmando que deseja aderir ao programa, posteriormente ele deve comparecer à Femarh para assinar o TAC e, finalmente, após a publicação desse documento no Diário Oficial, ele precisa fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). É através do CAR que a Femarh faz o monitoramento das atividades do produtor, observando se ele está desmatando, se está preservando, mas os agricultores nem chegaram a assinar o TAC”, disse.
Ionilson Sampaio afirmou ainda que cerca de 76% dos agricultores que assinaram o RR Sustentável estão em situação irregular, porque não cumpriram as etapas seguintes. “Eles não compareceram para dar seguimento nas outras etapas e a Femarh não os orientou de forma adequada e hoje estão aí, quase todos na ilegalidade”, observou.
Para Ionilson, é preciso que o Governo do Estado faça algo para orientar esses agricultores, caso contrário, dentro de alguns dias estarão todos sendo multados, sem terem como pagar. “No ano passado houve um movimento nesse sentido, mas me parece que foi mais uma ação eleitoreira, mas a coisa não andou”, afirmou.
WIRISMAR RAMOS – da Redação (wirismar@gmail.com)
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