Fraude em licitações, emissão de cheques sem fundo, empréstimos para terceiros feitos com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são apenas algumas das denúncias que pesam contra o ex-prefeito do Município de São João da Baliza, Francisco Maia da Silva, que teve o mandato cassado por 2/3 dos vereadores na noite desta segunda-feira (12). A votação foi secreta e o placar final ficou em 6 a 2, de um total de oito vereadores presentes. A vice-prefeita Maria de Jesus (PR), que respondia interinamente pelo Município, foi empossada em seguida, na mesma sessão. Mesmo estando cassado, Chico Maia responderá a mais duas ações.
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Baliza que cassou o mandato de Chico Maia teve início às 8h e só terminou agora há pouco. A demora se deu devido à leitura do grande volume do relatório – com mais de 300 páginas – das Comissões Processantes (CP) nº 001/2011 e nº 002/2011, cujos processos foram juntados, com base no Relatório de Inspeção do nº 090/2011, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que analisou o processo nº 0387/2011.
Chico Maia não compareceu à sessão, nem seu advogado de defesa. O presidente da Câmara, vereador Gideon Soares de Castro (PSDB), nomeou um Natanael Ferreira como defensor dativo para substituir o advogado de Chico Maia.
Durante a sessão, apenas dois vereadores da base aliada a Chico Maia se fizeram presentes. Eles se pronunciaram a favor da cassação. Foi o caso dos vereadores Marcelo Jorge Dias Fernandes (PR) e Genilson Moraes (PPS). Em linhas gerais, eles disseram que não são coniventes com as irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e que foram eleitos para defender a vontade do povo e que assim fariam no momento de votar. Mesmo assim, eles acabaram votando a favor de Chico Maia.
A bancada de oposição é formada pelos vereadores Gideon de Castro, Genival Pereira, o “Cairara” (PP), primeiro secretário; Josimar da Conceição, o “Motorzinho” (PMDB); Valdemir Rodrigues, o “Demir” (PR); Chico Veloso (PP) e Chagas da Caçamba (PP). Além de Marcelo Fernandes e Genilson Moraes, o vereador Sebastião Pereira da Silva (PSDB) também integra a base aliada ao prefeito cassado, mas não estava presente à sessão.
Após anunciado o resultado, o FatoReal tentou manter contato com Chico Maia, mas o celular dele estava fora da área de serviço.
Decisão judicial
No último dia 8, o juiz Bruno Fernando Alves Costa, titular da comarca de São Luiz, indeferiu o pedido de Chico Maia para que anulasse a decisão da Câmara Municipal de afastá-lo do cargo por mais 90 dias, enquanto são apuradas as inúmeras denúncias de improbidade administrativa que pesam contra ele e seus assessores diretos.
Com base no Relatório de Inspeção nº 090/2011 do TCE, a Câmara – onde a oposição é composta por seis dos nove vereadores – decidiu no dia 1º deste mês instalar a Comissão Processante (CP) 002/2011. O prazo de 90 dias de afastamento estipulado pela CP 001/2011 se completaria no dia 17 deste mês. A CP 002 apura denúncias de fraude em licitações, emissão de cheques sem fundo e até empréstimos para terceiros feitos com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com essa decisão do juiz Bruno Costa, a Câmara Municipal de Baliza ficou livre para dar prosseguimento ao processo de cassação contra Chico Maia, o que ocorreu na sessão extraordinária de ontem.
O que diz o relatório
Entre as irregularidades constatadas pelo TCE, está o caso da contadora Ângela Mary Cordeiro, condenada por exercício irregular da profissão. É pertence ao quadro efetivo da União, mas está à disposição da Prefeitura de Baliza com salário de R$ 5.mil. Mesmo estando à disposição do Município, ela também recebe da Prefeitura por serviços contábeis. Devido a isso, Ângela Cordeiro foi condenada a devolver R$ 169 mil. A decisão do TCE foi tomada somente com base nas irregularidades encontradas no exercício de 2010.
Chico Maia é acusado ainda de tentar transformar a Prefeitura em agência de crédito. Segundo consta nas denúncias, o prefeito fazia empréstimos a terceiros, descontando o dinheiro diretamente do FPM, por meio do Banco do Brasil. Entre as pessoas beneficiadas aparece novamente a contadora Ângela Cordeiro. O nome dela também aparece em seis dos sete processos abertos no exercício 2010/2011 para a contratação de serviços de contabilidade (sem licitação) no valor total de R$ 212,8 mil.
Outra irregularidade apontada pelo TCE é a dispensa de licitação em quase todas as obras e serviços contratados pela Prefeitura durante a gestão de Chico Maia. Dos 21 contratos analisados pelo TCE referentes ao exercício 2010/2011 para a contratação de serviços de e aquisição de material de limpeza, que somam um total de R$ 183.555,63, apenas dois foram celebrados na modalidade “convite”, enquanto 19 tiveram dispensa de licitação. A legislação permite a dispensa de licitação somente se o município (ou Estado) estiver em calamidade pública, o que não era o caso da época em que os contratos foram celebrados.
O TCE identificou também empenhos, ordens de pagamento e liquidações sem assinaturas, além de notas fiscais não certificadas, que somam R$ 19.362,04. Nos 34 processos abertos no exercício de 2010 para a aquisição de peças e acessórios para veículos, no total de R$ 39.007,99, todos também tiveram dispensa de licitação. Esses são somente alguns exemplos de irregularidades identificadas pelo TCE.
O Relatório é extenso e nele são também responsabilizados, além de Chico Maia, os secretários municipais Luiz Carlos Azevedo Aguiar e Edelmo Batista Ferreira (Finanças), Valdeci Rodrigues Martins (Saúde), Rufino José Zambonin (Educação), além de Jakes Klen de Araújo Silva (presidente da Comissão de Controle Interno – CCI), André Luiz Ramos Pereira (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), e John Kennedy Araújo da Silva (2º membro da CPL e 1º membro da CCI).
WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)
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Caro amigo Wirismar estes prefeitos do interior , principalmente o de Mucajai não estão nem ai pra o dinheiro do FUNDEB , que segundo a cartilha o fundo deveria ser exclusivo para Educação básica…Isso ai é fixinha comparado com os fortes indicios de desvio de fundeb de MUCAJAI.Cadê as autoridades que não vÇeem isto …MPC. TCE . TJ MOSTREM A CARA …TRABALHEM… AQUI EM MUCAJAI O PREFEITO DIZ QUE É INTOCAVÉL E QUE SEU PADRINHO SENADOR DO PMDB PODE TUDO;;;;;CERTEZA DE IMPUNIDADE
esse mesmo ja tinha sido cassado pelo juiz erasmo e voltado para o cargo depois de uma daquelas milagrosas liminares que de vez enquanto iluminam o ceu de roraima…. alem desta cassa’coes ele deve responder a mais dois processos… mesmo cassado a camara deve seguir com as investiga’coes….
Vereadores fazendo o seu trabalho, imaginem se em outros municípios, inclusive Boa Vista, os nobres edis fizessem o mesmo.
Esses Vereadores estão dando uma lição de democracia, de que o poder emana do povo, roubou dançou. Quando as autoridade vão chegar no nosso municipio de Cantá, se comparar o que ex-prefeito chico fez com o povo , o Municipio de Cantá não é diferente, todos estes atos são pratica pelo nosso prefeito, so que é com mais apitete, esse prefeito é muito mais perigoso do ex-prefeito chico é um aluno do nosso prefeito de Cantá.