Na sessão do dia 17 de agosto, a Câmara instalou a segunda Comissão Processante
Vence nesta sexta-feira (2) o prazo de 90 dias de afastamento do prefeito de São João da Baliza, Francisco Maia da Silva, o Chico Maia (PSDB). Acusado de improbidade administrativa, o prefeito foi afastado pela Comissão Processante (CP) nº 001/11, da Câmara Municipal de Baliza no dia 3 de junho último.
Nesta quinta-feira (1º) à note, a Câmara voltou a se reunir, em sessão extraordinária, para analisar e votar o Processo 001/2011, que trata da cassação do mandato do prefeito, com base nas denúncias do cidadão Fabriciano Epifânio. Na sessão, os vereadores Chico Maia seria submetido a julgamento pela prática de infração político-administrativa previsto no Decreto Lei nº 201/67.
Com o vencimento do prazo de 90 dias do afastamento e a realização da sessão na Câmara, o prefeito Chico Maia – que até então se encontrava em Boa Vista – chegou a Baliza a bordo de uma aeronave do Governo do Estado, acompanhado de seu advogado. O avião do Governo foi ao Município buscar uma pessoa vítima de um grave acidente.
Mas o julgamento de Chico Maia acabou não acontecendo, porque o juiz Bruno Fernando Alves Costa, titular da Comarca de São Luiz, concedeu liminar ao prefeito afastado. No entanto, a liminar não foi favorável a Chico Maia, que tinha a certeza que reassumiria o cargo após findar o prazo de 90 dias de afastamento. Chico Maia estava, inclusive na Prefeitura, quando foi comunicado pelo delegado da Polícia Civil sobre a decisão do juiz.
Duas decisões em uma
Gideon de Castro: “As alegações do prefeito eram uma tentativa de mudar o resultado do julgamento”
A liminar do juiz Bruno Costa dividiu-se, na verdade em duas. Em primeiro lugar, a decisão suspendeu a sessão da Câmara, onde a oposição ao prefeito é composta por seis, dos nove vereadores do Município.
Na segunda parte da liminar, o juiz deixou claro que a suspensão da sessão não significava o retorno imediato do prefeito, uma vez que suspendeu os prazos e, nesse caso, tudo é protelado até a data em que as questões pendentes sejam resolvidas.
Como o prefeito alegou uma série de dificuldades, como cerceamento de defesa e emissão de documentos e/ou dados por parte da Câmara, o juiz então decidiu suspender os prazos.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Gideon Soares de Castro (PR), as alegações do prefeito eram uma tentativa de mudar o resultado do julgamento, de “ganhar no grito”. Ao perceber as articulações de Chico Maia, o presidente da Câmara procurou o juiz para alertá-lo, desmascarando a farsa.
Novas denúncias
De acordo com Gideon de Castro além do relatório da CP 001, que investigou irregularidades na área da saúde, a Câmara já iniciou nova investigação – instalando a CP 002/11 –, desta vez para averiguar uma série de denúncias na área da educação do Município.
Além da instalação da CP 002, os vereadores decidiram na noite do dia 26 de agosto último, durante sessão na Câmara Municipal de Baliza, pela prorrogação do afastamento de Chico Maia por mais 90 dias.
A decisão foi tomada com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que contém mais de 800 folhas – onde consta uma série de denúncias de improbidade administrativa.
“O TCE finalizou o relatório no dia 24 de agosto. Dezenas de denúncias foram comprovadas e o TCE pede providências ao Judiciário, à Câmara e à Prefeitura”, disse o vereador Gideon de Castro, adiantando que, face às visíveis irregularidades apontadas pelo TCE, uma terceira CP deverá ser instalada contra Chico Maia.
WIRISMAR RAMOS – Da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)
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[...] prazo de 90 dias de afastamento se completaria no dia 17 deste mês (data em que ele foi citado), mas na última quinta-feira (1º) a Câmara aprovou a CP 002/2011, que apura novas e graves denúncias contra Chico Maia: fraude em licitações, emissão de cheques [...]