Soldado Sampaio: "O coronel Maia é estelionatário e um mal exemplo para a PM de Roraima"
O fato de a Polícia Militar (PM) de Roraima tem sido alvo, nos últimos anos, de pessoas inescrupulosas, que usam a instituição para se locupletarem, foi tema do pronunciamento do deputado Soldado Sampaio (PC do B), durante a sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa (ALE-RR). Segundo Sampaio, mais um crime está sendo cometido na instituição, desta vez pelo presidente da Associação Nacional dos Policiais Civis dos Ex-Territórios, coronel Raimundo Maia Filho.
De acordo com Sampaio, esse mesmo coronel já responde na justiça por outros crimes praticados contra a PM, inclusive no caso do desvio de mais de R$ 1,5 milhão do Serviço de Assistência à Saúde (SAS-PM), quando chegou a ser preso em 2008, em que até hoje apenas um dos envolvidos foi julgado e punido. O parlamentar afirmou que o Comando da PM e a Gerência Regional Administrativa do Ministério da Fazenda em Roraima (GRA) têm conhecimento do caso, mas não tomam providência.
Desta vez, disse o deputado, o cel. Maia estaria cometendo o crime de estelionato, ao cobrar para intermediar, por meio de procuração, o recebimento de benefício previsto em lei federal, já que ele é dirigente de uma entidade de classe. Sampaio explicou que a Lei nº 10.486/02, que altera a Lei nº 12.086/09, dá direito aos policias dos ex-Territórios a licenças-prêmio periódicas de 10, 20 e 30 anos.
A lei permite que o policial opte por gozar, ou ‘negociar’ com a União essas licenças-prêmio, sendo mais comum a negociação no caso dos 30 anos. “É uma forma de o policial ser recompensado pelo tempo de serviço que prestou à instituição. Muitos colegas se sacrificam à espera de, ao chegarem aos 30 anos de serviço, conseguir receber o que lhes é de direito”, explicou Sampaio.
Requerimento simples bastaria
Para conseguir o benefício, basta que o policial dê entrada com um requerimento simples na GRA, sem precisar da intermediação de ninguém. De acordo com Sampaio, o cel.Maia oferece serviços de um advogado que nunca aparece e cobra 20% para ‘agilizar’ o recebimento do benefício. Segundo Soldado Sampaio, o rombo já passa de R$ 500 mil. Para ele, Maia comete estelionato, ao cobrar para ajudar e orientar, enquanto presidente de uma entidade de classe.
“Mas ao contrário, ele já chegou a ganhar valores que chegam a R$ 60 mil de uma vez. Agora mesmo, acabei de receber um bilhete de um policial informando ter sido lesado em R$ 14 mil. E ele ainda vai para a igreja agradecer a Deus por estar sendo abençoado e por poder comprar picape Rilux zero quilômetro. Isso é uma vergonha para a instituição. O coronel Maia é estelionatário e um mal exemplo para a Polícia Militar de Roraima”, acusou.
O parlamentar disse que reiterará a denúncia das atitudes do cel. Maia ao Comando da PM, ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR).
Em aparte, o deputado Sargento Damosiel (PRP) disse ter conhecimento dessas atitudes do cel. Maia e rendeu apoio a Sampaio. Já o deputado Coronel Chagas (PRTB), disse que o cel. Maia já ajudou a muitos policiais militares em Roraima, mas acrescentou que cobrará do Comando da PM a apuração das denúncias e, caso tenham fundamento, será o primeiro a defender as punições que o caso requeira.
O deputado Chicão da Silveira (PDT) também, comentou o assunto, afirmando que algumas “promoções indevidas” de oficiais da PM terão que ser revistas. Ele, no entanto, não explicou de quem estava falando. Chicão e Chagas são da base de apoio ao Governo na Casa.
Plano de carreira
Soldado Sampaio também pediu o apoio dos parlamentares para a apreciação e aprovação do projeto de lei (PL), de sua autoria, que propõe a criação de um Plano de Carreira Única por meio da progressão funcional, para os policiais e bombeiros militares oriundos do quadro dos policiais militares do extinto Território Federal de Roraima. O PL já foi protocolado e encontra-se em tramitação nas comissões da ALE-RR.
De acordo com a proposta, os militares do “quadro em extinção” continuarão a prestar serviços ao Estado de Roraima, mas na condição de cedidos, submetendo-se às disposições gerais e regulamentares a que estão sujeitas as corporações militares estaduais, com base no § 2º, do art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias c/c a Emenda Constitucional Federal nº 38/02.
Entre os benefícios propostos por Sampaio, os militares em questão também terão o direito à promoção, considerando-se o efetivo fixado pela Lei nº 7.815/89, de 1.500 homens. Outro benefício é a substituição do interstício pela progressão funcional por meio do tempo de serviço público. “É uma questão de justiça para com esses profissionais que dedicaram uma vida inteira a servir a população de Roraima. Por isso peço o apoio de todos para que analsem com carinho a proposta”, disse.
WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)
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