O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar hoje (23) a Lei da Ficha Limpa sob a expectativa de derrubar seus efeitos relativos as eleições de 2010. Por ter sido aprovada em ano eleitoral, a tendência na Corte é de que a maioria dos ministros, incluindo o novo integrante do tribunal, Luiz Fux, conclua que a lei só poderia vigorar a partir das eleições de 2012. Se confirmada a decisão, candidatos eleitos barrados pela lei poderão tomar posse.
Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação, o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.
Os candidatos que assumiram essas vagas, no caso, perdem os mandatos. Na Câmara, com a alteração do coeficiente eleitoral, deputados que hoje estão exercendo mandato deverão também perder suas vagas. Todo esse processo, adiantam os ministros, deverá gerar confusão.
O “caminho mais fácil”, como definiu um ministro, será apenas dizer que a legislação não poderia ser aplicada no ano passado. Assim, os diversos pontos polêmicos da lei ficarão à espera de um futuro e incerto julgamento do Supremo. Isso deverá acontecer apenas no ano que vem, quando candidatos a vereador e prefeito forem barrados com base na lei e recorrerem novamente ao STF.
Repercussão em Roraima
Na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), pelo menos dois deputados estaduais torcem pela validade da Ficha Limpa a partir de 2012. Flamarion Portela (PTC) e Jalser Renier (DEM) tiveram condenação por colegiado e estão ameaçados de perder o mandato, caso o STF decida que a Ficha Limpa pode ser aplicada nas eleições de 2010.
A Ficha Limpa já fez a primeira vítima em Roraima. Jalser Renier teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no dia 2 deste mês negou provimento ao Agravo Regimental (ARO) interposto pelo parlamentar, em face da decisão que deu provimento ao Recurso Ordinário (RO) de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A decisão contra Jalser Renier é pela impugação ao Registro de Candidatura por condenação criminal em órgão colegiado, tornando-o assim inelegível conforme a Lei Eleitoral. Jalser Renier impetrou embargos declaratórios que no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Ele permanece no cargo até o julgamento dos embargos pela Corte regional.
Considerado um dos cabeças do Escândalo dos Gafanhotos, Jalser Renier (DEM-RR) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região a seis anos de prisão. A mãe de Renier, Etelvina Padilha, foi condenada a quase três anos de reclusão, por participar também do esquema. No dia 16 de dezembro do ano passado, o TSE indefefiu o pedido de sua candidatura, culminando com o julgamento de ontem.
Essa também não é a primeira vez que o parlamentar perde o mandato. Em 2004 ele teve o mandato cassado pelo TSE por ter comprado votos distribuindo cartões magnéticos que davam acesso a um cinema e a um parque aquático, durante a campanha eleitoral de 2002.
Caso se confirme a cassação do registro de sua candidatura, Jalser Renier perderá os votos obtidos nas eleições do ano passado, obrigando o TRE-RR fazer uma recontagem. Neste caso, o beneficiado seria o suplente e ex-deputado estadual Leonídio Laia Netto (PRTB).
Flamarion Portela teve o registro de candidatura cassado pelo TSE no dia 7 de outubro do ano passado, também com base na Lei da Ficha Limpa, mas recorre no cargo à espera dessa decisão do Supremo. Ele teve o mandato de governador de Roraima cassado em novembro de 2004. Na sessão desta quarta-feira, Flamarion disse na Tribuna que aguarda com expectativa a decisão do Supremo, na esperança de que possa permanecer com seu mandato. Caso se confirme a cassação, deverá assumir o primeiro suplente de sua coligação, o ilustre desconhecido Francisco das Chagas Silva Trajano, o Evangelista Chagas (PSC).
No âmbito federal, a deputada Teresa Jucá (PMDB-RR) é outra que pode ser prejudicada caso a Ficha Limpa tenha validade em 2010. Ela foi condenada por improbidade em processo referente à sua primeira administração como prefeita de Boa Vista (1992-1995).
Com a decisção do Supremo, o efeito é imediato na vida parlamentar dos envolvidos.
WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com) – Fonte: AGÊNCIA ESTADO
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Acho que a decisão vai ser de que a Lei so vai valer a partir das proximas eleições. Ja imaginaram quantos políticos de todo o Brasil, Deputados estaduais (tipo Jalser Renier) , Deputados federais (tipo Tereza Surita), Senadores (tipo Jader Barbalho), “trabalharam” para “convencer” os ministros ?
Tinha que valer logo agora 2012 tá longe demqaissss,,tinha que moralizar essa politica que tá uma verdadeira pizza,,,