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TRE-RR dá poder de polícia a juízes eleitorais

Em virtude das grandes distâncias e que nem todo município é sede de zona eleitoral, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou na sessão desta quarta-feira (25), a Resolução 64/2010. O objetivo é possibilitar que cada um dos 16 juízes que atuarão em todo o Estado nas Eleições 2010 tenha poder de polícia para apurar os possíveis crimes eleitorais e outros abusos.

No último dia 3 de agosto, o TRE-RR aprovou a Resolução 61/2010 e instituiu 16 Juntas Eleitorais que irão atuar nos 15 municípios do Estado e, ainda, na Vila Félix Pinto, Vila Caxias, Vila Aguiar, Vila União e São José do Baraúna. Cada junta é composta por um presidente e dois membros.

Segundo o presidente do TRE-RR, desembargador Ricardo Oliveira, a proposta é conferir ampla jurisdição eleitoral aos juízes presidentes das Juntas Eleitorais, sem prejuízo da competência dos juízes do Tribunal, dos juízes Auxiliares e dos juízes das Zonas Eleitorais.

Raimundo Siqueira – Ascom TRE/RR

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