Mecias de Jesus: "O reflexo da impunidade de Anchieta seria uma catástrofe em 2012"
Abuso de poder econômico e de poder político/autoridade, conduta vedada a agente público e pedido de liminar são os assuntos de mais duas ações que deverão ser julgadas na próxima semana pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), de acordo com a pauta divulgada pela Secretaria Judiciária Eleitoral – uma contra o governador Anchieta Júnior (PSDB) e seu vice, Chico Rodrigues (DEM), e a outra contra Neudo Campos (PP), que foi candidato a governador no ano passado.
O primeiro julgamento deverá ocorrer nesta segunda-feira (1º), na 58ª sessão ordinária do colegiado. Em pauta, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 1986-92, que trata de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação, movida por Anchieta, o PSDB e a Coligação União Por Roraima contra Neudo Campos e sua candidata a vice, Marília Pinto.
Segundo a acusação, Neudo e Marília teriam utilizado do horário eleitoral gratuito no rádio e na tv indevidamente, fazendo propaganda majoritária no espaço destinado às proporcionais, obtendo assim, mais tempo do que seus concorrentes – que violaria o art. 53-A da Lei Eleitoral (9.504/97).
A outra AIJE é a de nº 1703-69, que deverá ir a plenário na quarta-feira (3), 59ª sessão ordinária. Nessa ação, Neudo Campos e Marília Pinto acusam Anchieta e Chico Rodrigues de terem usado, para fins eleitoreiros, o Portal do Governo do Estado na internet (www.rr.gov.br) para divulgar propaganda institucional, visando promoção político-pessoal, em período vedado pela legislação eleitoral. As sessões ordinárias do TRE-RR são sempre realizadas a partir das 16h.
Líder da oposição diz estar confiante
O deputado estadual Mecias de Jesus (sem partido), líder do bloco de oposição ao governo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), apesar de reconhecer o clima de insatisfação e descrença por parte de populares e até de autoridades que reina hoje no Estado, disse que está confiante em um desfecho desfavorável ao governador Anchieta Junior.
“Imaginar que o governador possa concluir seu mandato seria legitimar o maior esquema de compras de votos já visto no país e isso seria ruim para a sociedade e para a democracia. De nada teriam adiantado as operações da Polícia Federal, o esforço do Ministério Público Eleitoral e o trabalho de todos, denunciando os crimes eleitorais cometidos por ele durante a campanha do ano passado. Além disso, como 2012 é ano eleitoral e o reflexo disso seria uma catástrofe”, disse Mecias.
Mandado de segurança na PGE
O mandado de segurança (MS), Recurso Ordinário (RO) nº 169677, impetrado pelo governador Anchieta Júnior no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE-RR que cassou-lhe o mandato no dia 11 de fevereiro deste ano, está mais perto de ser julgado.
Na última segunda-feira (25), o ministro-relator do caso, Arnaldo Versiani, encaminhou o MS para a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) do TSE, que deverá emitir parecer tão logo seja possível. A emissão do parecer da PGE é o passo anterior à decisão, que pode ser monocraticamente, pelo próprio ministro Versiani, ou do Plenário. Caso a decisão seja monocrática, a parte que se sentir prejudicada ainda poderá recorrer para que seja levada ao Plenário.
De autoria de Neudo Campos e a coligação Pra Roraima Voltar a Ser Feliz, a RP nº 169677 trata de conduta vedada a agente público, pedido de cassação de registro, perda de mandato eletivo, em que Anchieta é acusado de utilização indevida da Rádio Difusora Roraima (AM 590), que pertence à estrutura do Governo do Estado, através do programa “O Povo no Rádio”, apresentado entre 7h e 8h de segunda a sexta-feira pelo radialista Mário César.
Durante toda a campanha eleitoral do ano passado, Mário César fez propaganda positiva a favor de Anchieta e seus aliados e negativa contra Neudo Campos, seu principal adversário. De acordo com a Lei Eleitoral (nº 9.504) o ato se configura improbidade administrativa. No dia 11 de fevereiro, o TRE-RR cassou o mandato de Anchieta e do vice, Chico Rodrigues (DEM). No dia 21 de junho, o TRE-RR confirmou a decisão, negando os embargos de declaração impetrados pelos advogados de Anchieta contra a cassação.
Duas ações improcedentes
Na última quarta-feira (27), TRE-RR julgou improcedentes, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movidas por Neudo Campos (PP) contra Anchieta Júnior. Ambas as ações acusam Anchieta de ter cometido os crimes eleitorais de abuso de poder político e de autoridade durante a campanha do ano passado, em que concorria à reeleição.
Na AIJE nº 1803-39, Anchieta Júnior é acusado de ter se aproveitado politicamente de uma reunião, no dia 3 de setembro de 2010, em Pacaraima, criando um grupo de estudos para tentar excluir Pacaraima da demarcação das terras indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol. Ele também teria distribuído material de propaganda político-partidário em benefício próprio e dos candidatos de sua coligação.
Na segunda AIJE julgada improcedente na quarta-feira, Anchieta é acusado de ter praticado retaliação com seus adversários, com o objetivo de intimidar a oposição, determinando a transferência de todos os policiais civis e militares que estavam a serviço da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aos seus locais de origem, violando a harmonia e independência dos poderes e as regras da lei eleitoral.
Uma ação pendente
Anchieta e Chico Rodrigues respondem a mais de 30 processos no TRE-RR, todos referentes a crimes eleitorais atribuídos a eles durante a campanha do ano passado. Uma ação contra Anchieta e Chico Rodrigues está pendente de julgamento, porque entrou na pauta e foi retirada posteriormente.
Trata-se da AIJE nº 1823-15, cujo julgamento teve início no dia 28 de junho, mas teve sua continuidade suspensa no dia 30 de junho. O juiz relator José Pedro Fernandes já havia manifestado o seu voto pela aplicação de multa no valor de 50 mil UFIRs, a ser dividida entre Anchieta e Chico Rodrigues. Mas o julgamento foi interrompido graças a mais um pedido de vistas dos Juízes Helder Girão Barreto e Stélio Dener.
Na AIJE nº 1823-15 Anchieta e Chico Rodrigues são acusados de suposta prática de condutas vedadas aos agentes públicos, ao se utilizar de um caminhão pertencente à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAPA) para transporte de material de campanha deles e outros candidatos da mesma coligação.
Os acusados também teriam usado uma caminhonete L-200, supostamente pertencente à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Roraima (PFN/RR), adesivada com propaganda política, para transportar material de campanha de Anchieta. Nos dois casos também foram utilizados os servidores públicos estaduais Cleiton Silva Araújo (caminhão) e Gisley da Silva Ferreira (caminhonete).
WIRISMAR RAMOS – Da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)
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Tomara que o Ministro Versiani leva o MS 169677 para o plenário do TSE, desta forma o Zé Cassado passará a ser um Zé ninguém (e ficará, até quando não se sabe, livre só com o dinheiro que roubou), porque a partir daí também os “amigos” dele o cuspirão na cara, alem daqueles que ficarão com os bens que ele colocou em nome deles. A partir do momento que ele passa ser “Zé ninguém” começa a caça a tudo o que ele roubou junto com a Sheridan e família. Seria bom por muita gente se mudar de residência porque não daremos tréguas para ninguém, 16+16+19 anos de cadeia em regime fechado???? Será fichinha senhor Zé, tem gente que jura até vender a própria casa para te ver na cadeia de verdade, sem regime fechado, mas trancado com sete chaves e fundidas. Da mesma forma que você fez historia por ser o maior corrupto e ladrão de todos os tempos no Brasil assim passará na historia por aquele que colecionou mais anos de prisão. E se a justiça eleitoral não funcionar nos esperaremos até o final do teu mandado, mas se tu pensar que deixaremos de graça todo o mal que fizeste a nos está enganado tu e todos os ladrões e políticos que te apóiam nessa ladroagem. Temos fotos comprovantes até conluio no judiciário, mas não é bom espalhar nada agora, no momento certo o efeito será melhor. Confie em mim!
A compra de voto é um afronto democracia este senhor Anchieta Junior deu um tapa na cara da democracia e na sociedade, pois quem se aproveita da miséria do povo para comprar voto é o pior de todos os criminosos. Hoje pagamos um alto preço pelos votos vendidos na última eleição, e a impunidade prevalece sobre a democracia enquanto este senhor permanecer no poder utilizando-se do dinheiro público para defender-se , de algo que é de conhecimento da própria justiça e da sociedade a compra de votos para a reeleição do mesmo.Sou brasileiro e morador deste estado e sinto-me indignado com toda esta sujeira como cidadão gostaria que a população não aceitasse mais vender o voto,pois somos sempre os mais prejudicados seja na educação, saúde, segurança pública, enquanto aqueles que compram votos debocham da sociedade e da miséria do povo. Veja a situação atual do estado que é de completo abandono e tudo devido a compra de votos na última eleição, não temos mais os programas sociais que atendia várias familias carentes, e nem mesmo o estágio renumerado que ajudava muitos estudantes do ensino médio e a nossa saúde que está no fundo do poço, e não podemos esquecer da educação que vai de mal a pior com professores tendo que compra pincel para poder dá aulas. Enquanto o governo que foi reeleito comprando votos finge trabalhar mostrando uma realidade de outro mundo .
anotem ai em letras bem grandes…. O TRE-RR inocentar anchieta em todas as açoes que passarem por lá… e tentará empurrar algumas para 2012, por que a meta é eleger alguem para a prefeitura de boa vista em 2012.
anotem ai 02: O ministro Versiane irá cancelar, tornar sem efeito a cassaçao de anchieta.
Anotem ai e depois confiram comigo…
apesar desta pauta senhor wirismar…. será uma semana PERDIDA para o povo de Roraima……
Um juiz (dos bons) terá um importante compromisso fora de Roraima, a defesa de sua tese de doutorado, isso adiará para a proxima semana…..os julgamentos…. mas…..
Um zum zum zum na cidade de um desvio (roubo) de 100 milhões de reais acontecidos nesses dias, alguém sabe de alguma coisa???
Cadê o SATANÁS, pra te levar pro inferno, corrupto safado. A tua hora vai chegar!
Antonio Santos, não é bem assim, também no TRE-RR tem gente seria e honesta alem de alguém que só fez tumultuar os processos neste mês de julho. Acreditamos-nos na justiça eleitoral deste estado. Você tenta em fazer a analise de cada Juiz e componente o pleno e se dará conta que o seu pensamento o leva a conclusões meio apressadas. Fé no TRE-RR e, sobretudo Fé em DEUS que não irá permitir que esse safado, corrupto, ladrão, pilantra, arrogante, prepotente, aproveitador, usurpador, ignorante, ACÉFALO, fique no poder que não lhe pertence! Ele roubou as eleições com o dinheiro do povo!
dias melhores,vai ver que o diabo tem medo que o desgoverno tome o trono dele.
a maioria do tre é composta por juiz competentes… o problema sao as circunstancias… um juiz age mais como advogado de anchieta.. os indicados pela OAB sao incognitas e os desembargadores e juizes de carreira…. snalisam os processos sob vários prismas… O juiz que vai defender sua tese de doutorado tem conduta 100% nao há registro ou comentário minimo de algo irregular da parte dele.. assim.. sao uns poucos… mas boa parte, infelizmente…
Antonio Santos, o Juiz-advogado do Ze cassado náo passa tempo que irá ter uma surpresa que nem espera. Ele sabe que extrapolou do limite da mesma forma que o Ze sabe de ter extrapolado e por isso TEM MEDO de sair do cargo. Mas eu vou decretar tuas demissões Junhino, o decreto ta pronto, falta só ser assinato! Me aguarde!