O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anunciou a retomada, nesta tarde, do julgamento da Representação (RP) nº 1696-77, movida pelo candidato ao Governo do Estado, Neudo Campos (PP) e a coligação Pra Roraima Voltar a Ser Feliz, contra o governador reeleito Anchieta Júnior (PSDB) e seu vice, Chico Rodrigues (DEM), com pedido de cassação de registro de candidatura e de cassação e/ ou perda de mandato eletivo, com base em denúncias de conduta vedada a agente público.
Na RP, Anchieta é acusado de ter utilizado indevida a Rádio Roraima (AM 590), que integra a estrutura da Secretaria de Comunicação do Estado, para veicular propaganda eleitoral positiva em seu favor, e negativa contra seu adversário, Neudo Campos, durante todo o período eleitoral, através de um programa apresentado pelo radialista Mário Cezar, entre 7h e 8h, de segunda a sexta-feira. O Ministério Público Eleitoral já emitiu parecer favorável à RP.
O julgamento havia sido adiado porque o TRE-RR havia ficado sem o quorum de sete juízes, depois da saída de Maria Dilmar Paulino, que completou o biênio como juíza substituta, e do juiz federal Helder Girão Barreto, que também finalizou o mandato de dois anos no pleno. Mas o TRE-RR voltou a ter quorum após a posse da juíza substituta Rozane Pereira Ignácio (no lugar de Maria Dilmar Paulino) e do juiz federal Leandro Saon da Conceição Bianco (na vaga deixada por Helder Girão Barreto).
Na pauta de hoje consta também o julgamento da Ação Penal nº 3, movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual reeleito José Reinaldo Pereira da Silva, o Zé Reinaldo (PSDB), acusado de suposta violação ao disposto no Artigo 299 do Código Eleitoral (dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. Pena: reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa).
Além dessas ações, o TRE-RR também julga hoje a prestação de contas dos sefuintes candidatos:
PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 2111-60
ASSUNTO: DE CANDIDATO ELEITO/ SUPLENTE – DEPUTADO ESTADUAL
AUTOR: ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA
RELATOR: JUIZ LUIZ FERNANDO MALLET
PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 2245-87
ASSUNTO: DE CANDIDATO ELEITO/ SUPLENTE – DEPUTADO ESTADUAL
AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO
RELATOR: JUIZ LUIZ FERNANDO MALLET
PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 2274-40
ASSUNTO: DE CANDIDATO ELEITO/ SUPLENTE – DEPUTADO ESTADUAL
AUTOR: FRANCISCA AURELINA DE MEDEIROS LIMA
RELATOR: JUIZ LUIZ FERNANDO MALLET
PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 2304-75
ASSUNTO: DE CANDIDATO ELEITO/ SUPLENTE – DEPUTADO FEDERAL
AUTOR: FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS DE ARAUJO
RELATOR: JUIZ JOHSON ARAÚJO
PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 2305-60
ASSUNTO: DE CANDIDATO ELEITO/ SUPLENTE – DEPUTADO FEDERAL
AUTOR: MÁRCIO HENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA
RELATOR: JUIZ LEANDRO SAON
WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)
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Tudo tem hora certa, este senhor ta tirando o sono de quem sonha uma Roraima diferente. A pena que um julgamento deste porte é demorado pela grande burocracia existente na justiça eleitoral. Deus proverá porque este é só o inicio do terceiro turno e o terceiro turno pertence a Deus! Deus ajude nos livrar desta PRAGA & C. Limitada. Deus salve Roraima das injustiças!
É vamos ver o que vai dar.. eu particularmente ando meio desacreditado no sistema Judiciário Eleitoral deste Estado.. Depois que um desembargador (corrija-me caso esteja enganado) autorizou um cidadão a concorrer sem partido político ao cargo de Governador do Estado de Roraima eu acho que aqui até boi voa..
Eu não estou meio desacreditado asterix, eu de fato desacredito plenamente emdecisões palpáveis, a materialidade desse processo é bem clara e objetiva, no etanto o Nogento vai escapar como se não tivesse feito nada…Justiça em RR, parece qe só a divina mesmo.
Que falta de respeito e de vergonha senhor prefeito para
com os trabalhadores,esta faltando comida ou uma boa
matematica para que saibam ezatamente a quantidade
nescesaria de alimentos a serem vemdidos aos seus
clientes?CUIDADO 2012 ESTA PERTINHO!