Um grupo de produtores de arroz (rizicultores, ou arrozeiros) e pecuaristas, retirados da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RSS), realiza neste momento uma manifestação na entrada da Casa Paulo VI, onde funciona provisoriamente a sede da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A manifestação é em protesto contra criação de novas unidades de conservação, ou reservas ambientais, pretendidas pelo Governo Federal.
A manifestação é também em apoio ao Projeto de Lei (PL) do Executivo Estadual, que esta na pauta de votação da ALE-RR desta terça-feira (14), que impõe regras para a criação de novas reservas ambientais ou indígenas e de unidades de conservação no Estado. Segundo a matéria, essas áreas só serão criadas com o consentimento da ALE-RR.
De acordo com o rizicultor e pecuarista Genor Faccio, o Estado esta engessado por terras indígenas e reservas ambientais e agora há a intenção do Governo Federal em criar mais sete unidades de conservação. Ele disse que foi retirado da RSS e, desde então ainda não foi realocado.
“Perdi a metade do meu patrimônio, não fui realocado em lugar nenhum e, para piorar, eu tinha outra propriedade na região da Serra do Tucano e hoje descobri que lá também esta sendo criada outra unidade de conservação”, disse, acrescetando que, além dos prejuízos que teve com saída da reserva indígena, ainda foi autuado pelo IBAMA, apesar de ter licença ambiental.
Genor Faccio disse acreditar que essa lei, caso seja aprovada, seja possível dar um “basta” nessa questão. “Os parlamentares federais têm conhecimento do problema, mas um vai deixando para o outro e a coisa vai passando. Então, acho que é hora do Estado se manifestar, como Santa Catatina, a Bahia e o Mato Grosso fizeram e mesmo Roraima tem feito com o programa Roraima Sustentável e tem funcionado. Essa lei é mais uma que vai funcionar”, enfatizou.
Em meio aos manifestantes, alguns candidatos nestas eleições, especialmente os ligados à questão dos arrozeiros, também estavam presentes.
O PL a que se referiu Genor Faccio é de número 017/10. Após aprovada no Plenário da ALE-RR e sancionada pelo governador, a lei deverá ser regulamentada por uma Emenda à Constituição Estadual. O PL já esta em tramitação na Casa, mas não entrou na pauta de votação de ontem.
WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)
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