Soldado Sampaio: "O Governo tem interferido no trabalho do Legislativo, fazendo valer suas vontades"
A reclamação partiu do deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B), da bancada de oposição ao Governo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que foi seguido por vários parlamentares – inclusive da base aliada ao governador Anchieta Júnior (PSDB). Sampaio protestou contra os contantes projetos de lei (PL) do Executivo que dão entrada com pedido de votação em caráter de urgência urgentíssima, sem que haja necessidade para tanto e, seguindo direto para a votação em Plenário, sem ser apreciado pelas comissões permanentes da Casa.
Sampaio se manifestou quando a Mesa Diretora anunciou a inclusão na pauta de votações do PL 058/2011, de autoria do Executivo, que privatiza o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “É uma dos recursos que o Governo tem usado para interferir no trabalho do Legislativo, fazendo valer suas vontades, sem que haja uma ampla discussão. Enquanto isso, projetos importantes, que envolvem categorias, de interesse da população como um todo, passam por todas as comissões e, quando são de um deputado da oposição, demoram até anos para chegar ao Plenário”, apontou.
O parlamentar disse que a ALE-RR não pode abrir mão de seu maior papel, que é legislar, debater, ouvindo a sociedade. “Nós protestamos, fico indignado com essa interferência do Executivo. Os deputados têm que tomar uma atitude, dar uma freada nesses projetos que chegam com pedido de urgência urgentíssima por parte do Executivo”, disse.
De acordo com Sampaio, o polêmico projeto do Detran ia ser votado na sessão desta quinta-feira, sem que os deputados tivessem tomado conhecimento do seu teor. “Nós pedimos que fosse retirado de pauta devido à falta de discussão. Trata-se de um projeto que vai terceirizar o pátio do Detran pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis por mais 20. Ou seja, o Governo queria que déssemos uma concessão a terceiros para explorar esses serviços por praticamente duas gerações, sem que nenhuma discussão seja feita em torno desse projeto”, enfatizou.
Segundo o deputado, ainda mais graves são os rumores correntes na cidade de que já estaria tudo arranjado para que, após sancionada a lei, a licitação seja direcionada a determinado empresário, ligado a um político local, que já teria inclusive preparado a estrutura para realizar os serviços, na certeza de que será beneficiado. “Isso só demonstra o quanto é importante a Assembleia Legislativa debater essas matérias, ouvir a sociedade e, somente após uma análise criteriosa, encaminhá-las para votação no Plenário”, defendeu.
Manifestação pacífica em comunidade indígena
Defender os interesses da classe indígena roraimense é um dos compromissos em pauta na agenda do deputado Soldado Sampaio (PC do B), nesta sexta-feira (14). O manifesto será realizado na comunidade Três Corações, no km 100 da BR 174, em Amajari, a partir das 8h, com a participação de outras duas comunidades do município.
A proposta da ação é reivindicar os direitos básicos do cidadão, como educação, saúde e segurança. Uma carta será elaborada com todas as dificuldades enfrentadas pela população indígena e será entregue ao parlamentar. Lideranças indígenas participarão do manifesto para direcionar o evento.
“Essa classe vem sendo esquecida pelo poder público e nossa intenção é ajudá-la no que for preciso. Estamos aqui para defender o povo e vamos cumprir com nosso dever. Conheço as precariedades dessa região e sei que é pertinente o clamor dessas pessoas”, apontou o deputado.
Sampaio afirmou que entregará a carta à Mesa Diretora da ALE-RR e demais autoridades, para que sejam articuladas ações em prol daquelas comunidades indígenas.
WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com) – com informações da SECOM/ALE-RR
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