Posts Tagged ‘crime contra o patrimônio’

SECD sofre atentado à fogo

O Núcleo de Repressão a Crimes Contra a Administração e o Serviço Público está investigando quem é a mulher que, por volta das 5h da manhã de hoje jogou gasolina e ateou fogo na porta de entrada da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos (SECD). Surpreendida pelo vigia, a mulher não conseguiu completar [...]

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O Código Penal Brasileiro e o dano ao Patrimônio Público

O Código Penal Brasileiro define o crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”.

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