Posts Tagged ‘crime contra o patrimônio’

SECD sofre atentado à fogo

ONúcleodeRepressãoaCrimesContraaAdministraçãoeoServiçoPúblicoestáinvestigandoqueméamulherque,porvoltadas5hdamanhãdehojejogougasolinaeateoufogonaportadeentradadaSecretariadeEstadodaEducação,CulturaeDesportos(SECD).Surpreendidapelovigia,amulhernãoconseguiucompletar[...]

More »

O Código Penal Brasileiro e o dano ao Patrimônio Público

OCódigoPenalBrasileirodefineocrimededanonocaputdoart.163:“destruir,inutilizaroudeteriorarcoisaalheia,prevendopenadedetenção,deumaseismeses,oumulta”.

More »