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Bom senso, liberdade de expressão e manifestação de pensamento

A Constituição do Brasil reza em seu artigo 5º, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. E no art. 220, que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição.

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