A terra indígena Raposa Serra do Sol fica em área de 1,74 milhão de hectares, em Roraima (Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil)

STF julga hoje condicionantes da Raposa Serra do Sol

A terra indígena Raposa Serra do Sol fica em área de 1,74 milhão de hectares, em Roraima (Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil)

A terra indígena Raposa Serra do Sol fica em área de 1,74 milhão de hectares, em Roraima (Foto: Antonio Cruz – Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, colocou na pauta desta quarta-feira (23) o julgamento das 19 condicionantes[bb] relacionadas à homologação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no STF, liberou seu voto, que deve ser conhecido no dia do julgamento. Ao homologar a TI, o plenário do Supremo fixou que as 19 condicionantes deveriam valer como regra para todos os processos demarcatórios de terras indígenas do país.

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CCJ aprova estímulo à agricultura em municípios da fronteira da região Norte

Foi aprovada nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta que prevê a criação do Programa Fronteira Agrícola Norte, com incentivos para municípios do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre, cujas sedes estejam localizadas em faixa da fronteira. Antes de seguir para a Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Pelo texto, poderão se beneficiar do programa municípios desses estados com sedes localizadas na faixa de até 450 quilômetros de largura ao longo da fronteira do Brasil com Guiana Francesa, Suriname, República da Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia.

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Terror no campo

A Comissão de Agricultura ouvirá, nesta quarta-feira (8), a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre os critérios utilizados pelo governo para a identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil. Será uma excelente oportunidade para saber por que os conflitos por terras vêm aumentando assustadoramente no país nos últimos anos? Por que o Estado brasileiro não está exercendo a indispensável intermediação para a preservação dos direitos indígenas, sem que isso ameace quem produz no campo? E, ainda, como a Funai (órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que por sua vez é coordenado pela Casa Civil) está cumprindo sua obrigação de vigilância, fiscalização e de prevenção de distúrbios em terras indígenas.

Estrutura para cumprir o seu papel constitucional a Funai tem. O orçamento da fundação foi triplicado de 2007 para cá, mas, infelizmente, a quase totalidade dos gastos vai para pagar o salário do número exagerado de diretores e coordenações do órgão, em prejuízo de ações voltadas para o que as comunidades indígenas realmente necessitam.

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Bancários de todo o país fazem paralisação contra plano de carreira do BB

Os bancários de todo o país decidiram na noite desta segunda-feira (29) fazer uma paralisação nas agências do Banco do Brasil nesta terça (30), véspera do feriado do Dia do Trabalho, contra o novo plano de carreira do banco que segundo os sindicalistas fere direitos dos funcionários.

A paralisação acontece em todo o país.

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Foco de incêndio em área da floresta amazônica (Foto: Paulo Whitaker/Reuters/Arquivo)

CONTRA QUEIMADAS – Governo declara emergência ambiental em 19 Estados e no DF

Foco de incêndio em área da floresta amazônica (Foto: Paulo Whitaker/Reuters/Arquivo)

Foco de incêndio em área da floresta amazônica (Foto: Paulo Whitaker/Reuters/Arquivo)

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) decretou nesta quarta-feira (17) estado de emergência ambiental em 19 Estados e no Distrito Federal, já tendo em vista o período de secas, quando são mais comuns os focos de incêndio nas florestas brasileiras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor. Continuar lendo